De uns tempos para cá, uma série de medidas que propõe censura aos meios de comunicação foram criadas. A fim de barrá-las, o Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão, parceria entre ESPM e Contar, produziram a campanha “Não deixe o monstro acordar”.
A última tentativa de tirar a liberdade de expressão da mídia foi o PNDH (Plano Nacional de Desenvolvimento Humano). O decreto do governo, datado do dia 21 de dezembro do ano passado (detalhe: na euforia das festas de fim de ano), prevê, entre uma série de absurdos, o controle da mídia.
O comercial, feito todo de desenho em quadrinhos, conta uma história de que há anos é guardado nas profundezas de um laboratório os piores monstros da humanidade. Numa sala separada, está o mais temido de todos, que é zelosamente vigiado (fazendo alusão à ditadura) para não acordar.
De repente, um barulho de sirene toma conta do comercial e o zelador corre para averiguar a sala do bicho mais temido: ele despertou do sono. Daí aparece uma tarja: “não deixe o monstro da censura acordar”. Achei genial a propaganda, o triste é que muita gente ainda não tenha entendido o teor crítico que ela possui.
Este PNDH que o governo está querendo implantar é mais uma das tentativas do presidente Lula e seus companheiros do PT para impor o pensamento comunista no Brasil. Se a moda pega, vamos fazer companhia a nossos vizinhos venezuelanos e bolivianos.
O ponto que fala sobre o controle da mídia no decreto estabelece o “respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
Mas o que achei pior foi a parte do decreto que prevê “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
Imagine alguém do governo na redação de um jornal fiscalizando o que deve ou não ser publicado? O que seriam Direitos Humanos para o governo? Seriam ações que prejudicassem a eles próprios? O jornal “O Estado de São Paulo” completou ontem 180 dias de censura, sendo proibido de publicar informações sobre o envolvimento de Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) com a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Agora eu pergunto, isso é democracia? E o nosso direito, garantido pela Constituição, de liberdade para expressão?
O mesmo governo Lula aprovou no ano passado a não obrigatoriedade do diploma para jornalistas alegando que todos têm o direito de exercer a liberdade de expressão. Oras, se todos têm, por que censurar agora, então, em pleno século XXI?
A sorte do jornalismo é que ele não está sozinho contra este decreto absurdo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os militares e, principalmente a Igreja Católica, estão totalmente contra a aprovação deste projeto. Esta última por sinal, é uma das mais afetadas com a proposta, que prevê ainda, entre outras coisas, a legalização do aborto no país e a união de casais do mesmo sexo (sendo ainda possível a adoção de crianças pelos homossexuais) – assuntos estes que vão contra a Lei de Deus, segundo os princípios cristãos.
Outra coisa inacreditável foi o próprio presidente ter dito que assinou o documento SEM LER. Só por ai você imagina quanta importância ele dá para o país. Agora, o decreto está no Congresso Nacional para ser votado. Lula já deu seu aval, se os senadores aprovarem ele se torna lei, daí…. Bom, só o tempo vai dizer. A nós, jornalistas ou futuros comunicólogos deste Brasil, cabe divulgar essa informação e não deixar “o monstro da censura acordar”.
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